Conforme mencionado na matéria publicada no dia 11 de setembro de 2024 no portal da revista Pequenas Empresas & Grandes Negócios, a rede Mania de Churrasco! venceu uma disputa judicial contra a Mania de Grelhados, devido à semelhança no trade dress entre as duas marcas. A decisão determinou que a Mania de Grelhados deve modificar o conjunto de elementos visuais de suas lojas, incluindo fachada e layout, sob pena de multa. Este caso levanta questões cruciais para o mercado de franquias sobre a proteção da identidade visual das marcas.
Em setembro de 2024, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) proferiu uma decisão que acendeu o alerta para empreendedores do mercado de franquias: a proteção do “trade dress” – o conjunto de elementos visuais que compõem a identidade de uma marca – pode ser um diferencial essencial para garantir a integridade de uma rede. O caso envolvendo as redes Mania de Churrasco! e Mania de Grelhados exemplifica como a similaridade na comunicação visual pode ser interpretada como uma prática de concorrência desleal.
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Neste post você verá:
A Decisão Judicial: O que Está em Jogo
O TJ-SP determinou que a Mania de Grelhados altere o visual de suas lojas em até 15 dias, sob pena de multa diária de R$ 2 mil, pela semelhança com a fachada e outros elementos visuais da Mania de Churrasco!. O perigo de confusão entre os consumidores foi um dos principais fatores para o juiz Guilherme de Paula Nascente Nunes dar ganho de causa à Mania de Churrasco!, afirmando que o desvio de clientela poderia caracterizar concorrência desleal.
Apesar de ambas as marcas possuírem registro no INPI, o conceito de trade dress, que envolve detalhes como a fachada, uniformes dos funcionários e até o posicionamento do cardápio luminoso, foi entendido como um ponto crucial no processo.
A Importância do Trade Dress para Franqueadores e Franqueados
Esse caso serve como um importante exemplo para franqueadores que buscam proteger a identidade visual de suas marcas. Um trade dress bem definido não apenas diferencia a marca no mercado, como também oferece uma camada adicional de proteção legal, assegurando que concorrentes não utilizem de forma semelhante elementos visuais que possam confundir os consumidores.
Para franqueados, a importância de seguir rigorosamente o manual de operação da franquia, incluindo as diretrizes de trade dress, também é fundamental. Esse cuidado reforça a percepção de qualidade e autenticidade que os consumidores esperam ao interagir com uma rede de franquias estabelecida.
Conclusão
No mercado de franquias, proteger a identidade visual vai muito além de registrar uma marca. É essencial garantir que o conjunto de elementos que constroem a experiência do consumidor seja exclusivo e diferenciado. O Grupo Soares Pereira está à disposição para auxiliar empreendedores interessados em expandir suas franquias e proteger seu negócio, evitando conflitos de trade dress e fortalecendo a marca nesse mercado tão competitivo.
